PL 439: guerra continua e administradores viram placar

    Após o “não” abrir frente de quase 10 mil votos, mobilização de profissionais da área favoráveis ao projeto conseguiu virada

    A consulta pública aberta pelo Senado Federal sobre o Projeto de Lei 439, que versa sobre mudanças na regulamentação da profissão de administrador, continua movimentada. Com mais de 100 mil votos registrados, enquete apresenta nesta quinta (06) placar favorável ao “sim”, que vinha perdendo para o “não” por uma margem de quase 10 mil votos até algumas semanas atrás.

    Profissionais de administração favoráveis ao projeto, no entanto, têm se mobilizado fortemente, chancelados pelos conselhos Federal e regionais da categoria, e conseguiram reverter o placar negativo. No momento do fechamento desta matéria, o “sim” vencia com 52.254 votos, ligeiramente à frente do “não”, que somava 52.108.

    A disputa em torno do PL tem colocado em lados opostos, principalmente, administradores e psicólogos. O projeto, na visão dos primeiros, atualiza a regulamentação da categoria e apara arestas deixadas pela legislação atual, que é de décadas atrás. Já os profissionais de psicologia alegam que a iniciativa restringe atividades que hoje são exercidas por eles, como funções na área de recursos humanos.

    O CRA-PA defende o projeto que é resultado de exaustivos estudos procedidos no âmbito do Sistema CFA/CRAs. O texto acrescenta ainda que "O PLS 439 está embasado na Lei nº 4.769/1965, que regulamenta a profissão de Administrador e, de acordo com a referida Lei, entre as áreas privativas deste profissional está a 'administração e seleção de pessoal', também compreendida como recursos humanos e/ou gestão de pessoas. Isto se comprova à medida em que atividades exclusivamente administrativas de qualquer nível gerencial são distribuídas sem qualquer medida comprovada de habilidades e de competências, atributos fundamentais para o exercício adequado dessas atividades e dessas funções. O resultado, é sempre um desempenho pobre.

    Para o presidente do CRA-PA, Célio Lima, o Projeto de Lei 439/2015 que dispõe sobre o exercício de atividades no campo da Administração tem gerado muitos paradigmas que demonstram o alto nível de desconhecimento sobre a legitimidade e a essencialidade da profissão enquanto Ciência que é. “Tal Projeto de Lei, sob este prisma, é vital sob dois aspectos: o primeiro, para atualizar a Lei nº 4769/65 que regulamenta o exercício da profissão de Administrador; e, o segundo, para garantir direitos e legitimar a classe de profissionais em Administração, confirmando sua essencialidade na gestão das Organizações e das sociedades”, enfatizou Célio Lima.

     

    A enquete do Senado é de caráter apenas consultivo e seu resultado, embora sirva para orientar os legisladores, não tem peso na decisão formal final, que será tomada em plenário através dos votos dos senadores. Para tanto, não deixe de votar a FAVOR do Projeto, faça a sua parte e fortaleça a nossa Classe.

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