COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DAS ÁREAS

PLENÁRIO – O Plenário do CRA-PA é o órgão de deliberação no âmbito de sua jurisdição, composto por 9 (nove) conselheiros efetivos e 9 (nove) suplentes.

Compete ao Plenário: exercer ação disciplinar; analisar processos de fiscalização e registro de PF e PJ; deliberar e apreciar assuntos da legislação específica, inclusive pareceres e orientações de caráter normativo, aprovar os balancetes de receita e despesa, o balanço do exercício, a prestação de contas, os relatórios de gestão, zelar, cumprir e fazer cumprir todas as normas estabelecidas nas leis vigentes e no Regimento. O Plenário, especialmente convocado para esse fim, funcionará como Tribunal Regional de Ética.

DIRETORIA EXECUTIVA – De acordo com o Regimento Interno da Entidade a Diretoria Executiva é composta pelo Presidente; Vice-Presidente; Diretor Administrativo e Financeiro; Diretor de Fiscalização e Registro; Diretor de Desenvolvimento Profissional e Social, Diretor de Gestão Empresarial.

Dar cumprimento às decisões aprovadas pelo Plenário. Cumprir as diretrizes por meio de planos, metas e estratégias para garantir a adequada e eficaz consecução dos objetivos do CRA-PA. É representada pelo presidente, vice-presidente, diretor administrativo e financeiro, diretor de fiscalização e registro, diretor de desenvolvimento profissional e social.

PRESIDÊNCIA – Administrar, estabelecer diretrizes, representar legalmente o CRA-PA e presidir as sessões plenárias; constituir comissões e grupos de trabalho; autorizar. despesas e pagamentos; adotar providências e atos de gestão administrativa que se fizerem necessários aos interesses do Conselho e à profissão de Administrador.

ASSESSORIA JURÍDICA – A área jurídica assessora legalmente à Presidência, a Diretoria, o público interno nos assuntos jurídicos pertinentes ao CRA-PA, assegurando que os atos e fatos administrativos produzidos pelo Conselho estejam dentro da legalidade; patrocinar e acompanhar os processos judiciais, visando defender juridicamente os interesses do CRA-PA.

GABINETE – Secretariar as sessões plenárias, elaborar e proceder à leitura das atas; providenciar a elaboração e publicação das resoluções, avisos, ordens de serviço e demais expedientes resultantes de deliberação do plenário; expedir convocações e comunicações aos Conselheiros; coordenar as atividades da Secretaria do Plenário.

GERÊNCIA – Assegurar e conduzir, estratégica e operacionalmente, a política da entidade nas áreas administrativa e fiscalização, dar suporte gerencial e estrutural às áreas e às seccionais; promover a integração da Presidência com o corpo diretivo do Conselho., supervisionar e acompanhar as atividades das áreas de atendimento, registro, fiscalização, acervo técnico, recursos humanos e serviços operacionais, visando assegurar o controle e a execução das atividades de acordo com o planejamento do CRA-PA.

COORDENADORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA – Supervisionar a área de Cobrança e Tesouraria nas atividades de contas a pagar e a receber, visando assegurar o cumprimento das obrigações financeiras e o recebimento dos créditos dentro dos prazos legais. Executar os processos de pagamento e cumprir os compromissos financeiros da entidade; registrar os recebimentos e efetuar as respectivas baixas no sistema, controlar os saldos bancários. Conduzir todas as atribuições relacionadas à prestação de serviços de terceiros, de forma a atestar sua efetividade e eficácia; zelar pela manutenção preventiva do Conselho; controlar e armazenar os documentos físicos e digitais do CRA-PA, mantendo-os em perfeito estado de conservação. Manter o controle e registro dos bens patrimoniais e fazer inventário anual.

ASSESSORIA CONTÁBIL – Planejar e organizar as atividades da contabilidade geral, assegurando que todos os registros sejam feitos de acordo com a legislação e com os princípios e normas contábeis aplicadas ao setor público, dentro dos prazos, das normas e procedimentos estabelecidos pelo CRA-PA; elaborar e acompanhar o Orçamento e fazer as reformulações orçamentárias.

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