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CRA-PA reúne representantes de conselhos de classe para debater a PEC 108 do Governo Federal

Na manhã da última sexta-feira (25/6), o CRA-PA, por intermédio de seu presidente, Adm. Fábio Lúcio Costa, reuniu alguns representantes de conselhos de classe no Pará para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 108/2019, do Governo Federal, que, se aprovada e sancionada, poderá enfraquecer a atuação desses conselhos, além de discussões voltadas para ações conjuntas e cooperação mútuas entre as entidades.

A reunião teve por objetivo, ainda, a montagem de um Fórum de discussão que arregimente todas as entidades atingidas pela PEC para traçar estratégias e executar ações com o objetivo de evitar a aprovação dessa proposta que afeta diretamente milhares de trabalhadores em todo o Brasil.

Para o presidente Fábio Lúcio Costa a reunião foi bastante produtiva e o intuito principal é juntar forças para que possamos manter todos reunidos e fortalecer ainda mais a luta em busca de uma solução; “A proposta ceifa um dos mais importantes instrumentos de defesa da sociedade na fiscalização profissional, com o claro e único propósito de engessar e silenciar as entidades”, avaliou Fábio Lúcio.

Os presidentes e representantes dos conselhos destacaram que a proposta é ilegítima e atingirá não só os conselhos, mas toda a sociedade.

A ausência dos conselhos deixará a sociedade desprotegida em relação à atuação de maus, ou até mesmo de falsos profissionais, já que cabe aos conselhos a regulação e fiscalização em parceria com o poder público”, apontou a presidente do Conselho Regional de Economia – Corecon PA/AP, Roberto Alcântara.

Já o presidente do CORE-PA, Hely Ricardo de Lima, ressalta que se aprovado com o texto atual, o projeto vai facilitar o exercício de profissões regulamentadas por pessoas sem qualificação.

Ficou acertada uma possível reunião com o presidente da OAB Pará, Dr. Alberto Campos, que devido a contratempo ficou impossibilitado de comparecer, com data a ser definida, onde deverão ser convidados os conselhos de classe.

Participaram da reunião além dos representantes do CRA-PA, Fábio Lúcio Costa – presidente e Ivaldo de Melo Júnior – conselheiro, os representantes do COREN-PA, Danielle Cruz Rocha – Presidente e Carlos Furtado – Advogado; CRBM 4ª Região, Leonardo Kepler de Oliveira Lúcio – Conselheiro; CORECON PA-AP, Roberto Alcântara – Presidente; CORE-PA, Hely Ricardo de Lima – Presidente.

Entenda o caso:

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/2019, elaborada pelo governo federal, tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), com Parecer do Relator, Dep. Edio Lopes (PL-RR), pela admissibilidade. Segundo especialistas, a sua aprovação pode levar à extinção dos conselhos profissionais ao definir que a filiação a essas entidades deve ser opcional, diferentemente da exigência atual.

Na prática, a PEC levaria a uma redução significativa da arrecadação em anuidades, fonte de receita dos conselhos, inviabilizando o trabalho de regulação e fiscalização das respectivas atividades, possibilitando que profissionais antiéticos ou com formação precária fiquem livres para atuar.