COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DAS ÁREAS

Competências e atribuições das respectivas áreas

PLENÁRIO – O Plenário do CRA-PA é o órgão de deliberação no âmbito de sua jurisdição, composto por 9 (nove) conselheiros efetivos e 9 (nove) suplentes. Compete ao Plenário: exercer ação disciplinar; analisar processos de fiscalização e registro de PF e PJ; deliberar e apreciar assuntos da legislação específica, inclusive pareceres e orientações de caráter normativo, aprovar os balancetes de receita e despesa, o balanço do exercício, a prestação de contas, os relatórios de gestão, zelar, cumprir e fazer cumprir todas as normas estabelecidas nas leis vigentes e no Regimento. O Plenário, especialmente convocado para esse fim, funcionará como Tribunal Regional de Ética.

DIRETORIA EXECUTIVA – De acordo com o Regimento Interno da Entidade a Diretoria Executiva é composta pelo Presidente; Vice-Presidente; Diretor Administrativo e Financeiro; Diretor de Fiscalização e Registro e Diretor de Relações Institucionais.

Atribuições:

I – promover os atos de administração e gestão do Conselho Regional de Administração;
II – cumprir e fazer cumprir as decisões do Plenário;
III – deliberar sobre a criação de Grupos de Trabalho;
IV – assinar as atas de suas reuniões;
V – propor a criação de seccionais ou subsedes na área de jurisdição do Conselho Regional de Administração, bem como nomear os respectivos coordenadores regionais;
VI – apresentar ao Plenário do Conselho Regional de Administração para apreciação e julgamento, os processos relativos:
a) à proposta orçamentária para o exercício seguinte e suas alterações durante o ano;
b) aos balancetes;
c) ao relatório bianual de gestão;
d) à prestação de suas contas, todas organizadas de acordo com os atos normativos ou recomendações do Conselho Federal de Administração, com observância dos padrões estabelecidos e dos prazos fixados;
VII – analisar e encaminhar ao Plenário os pareceres e as decisões das Comissões;
VIII- analisar e encaminhar ao Plenário o plano anual de fiscalização.

PRESIDÊNCIA – Administrar, estabelecer diretrizes, representar legalmente o CRA-PA e presidir as sessões plenárias; constituir comissões e grupos de trabalho; autorizar. despesas e pagamentos; adotar providências e atos de gestão administrativa que se fizerem necessários aos interesses do Conselho e à profissão de Administrador.

SECCIONAL – Tem por finalidade auxiliar o CRA-PA no tocante aos serviços registrais de pessoas jurídicas e físicas e de fiscalização da Região, bem como, trabalhar com o objetivo específico de conscientização profissional e intercâmbio com as IES e demais entidades representativas a fim de cumprir objetivos e metas definidos pelo CRA-PA.

SUPERINTENDÊNCIA– Assegurar e conduzir, estratégica e operacionalmente, a política da entidade nas áreas administrativa e fiscalização, dar suporte gerencial e estrutural às áreas e às seccionais; promover a integração da Presidência com o corpo diretivo do Conselho., supervisionar e acompanhar as atividades das áreas de atendimento, registro, fiscalização, acervo técnico, recursos humanos e serviços operacionais, visando assegurar o controle e a execução das atividades de acordo com o planejamento do CRA-PA.

COORDENADORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA – Supervisionar a área de Cobrança e Tesouraria nas atividades de contas a pagar e a receber, visando assegurar o cumprimento das obrigações financeiras e o recebimento dos créditos dentro dos prazos legais. Executar os processos de pagamento e cumprir os compromissos financeiros da entidade; registrar os recebimentos e efetuar as respectivas baixas no sistema, controlar os saldos bancários. Conduzir todas as atribuições relacionadas à prestação de serviços de terceiros, de forma a atestar sua efetividade e eficácia; zelar pela manutenção preventiva do Conselho; controlar e armazenar os documentos físicos e digitais do CRA-PA, mantendo-os em perfeito estado de conservação. Manter o controle e registro dos bens patrimoniais e fazer inventário anual.

ASSESSORIA JURÍDICA – A área jurídica assessora legalmente à Presidência, a Diretoria, o público interno nos assuntos jurídicos pertinentes ao CRA-PA, assegurando que os atos e fatos administrativos produzidos pelo Conselho estejam dentro da legalidade; patrocinar e acompanhar os processos judiciais, visando defender juridicamente os interesses do CRA-PA.

ASSESSORIA CONTÁBIL – Planejar e organizar as atividades da contabilidade geral, assegurando que todos os registros sejam feitos de acordo com a legislação e com os princípios e normas contábeis aplicadas ao setor público, dentro dos prazos, das normas e procedimentos estabelecidos pelo CRA-PA; elaborar e acompanhar o Orçamento e fazer as reformulações orçamentárias.

OUVIDORIA – A Ouvidoria incumbe:

I – Oferecer canais diretos, ágeis e imparciais para informações, sugestões e críticas da classe, empresas e sociedade num todo;
II – Analisar, dando o tratamento adequado e, eventualmente, encaminhando aos setores competentes, as reclamações, solicitações, sugestões e informações recebidas;
III – Acompanhar as providências adotadas, cobrar soluções e manter os profissionais e empresas informados;
IV – Avaliar a satisfação da classe em relação ao CRA-PA, por meio de pesquisas com os usuários dos serviços da Ouvidoria.

FISCALIZAÇÃO – O objetivo da Fiscalização é verificar o exercício da profissão de Administrador por pessoas físicas e jurídicas, de forma a assegurar a prestação de serviços nos campos privativos por profissional habilitado e observância de princípios éticos. Defender a sociedade das práticas ilegais, além de promover a valorização profissional e garantir a primazia dos exercícios das atividades profissionais.