{"id":66002,"date":"2023-02-17T10:32:03","date_gmt":"2023-02-17T13:32:03","guid":{"rendered":"https:\/\/crapa.org.br\/?p=66002"},"modified":"2023-02-17T10:32:03","modified_gmt":"2023-02-17T13:32:03","slug":"cfa-define-estrategias-de-atuacao-parlamentar-para-defesa-da-profissao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crapa.org.br\/?p=66002","title":{"rendered":"CFA define estrat\u00e9gias de atua\u00e7\u00e3o parlamentar para defesa da profiss\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Reunidos na ter\u00e7a-feira (14), integrantes da Comiss\u00e3o Especial de A\u00e7\u00e3o Parlamentar, avaliaram projetos legislativos de interesse dos profissionais de Administra\u00e7\u00e3o que est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o, j\u00e1 arquivados e os com possibilidade de desarquivamento. A partir da an\u00e1lise, ser\u00e1 tra\u00e7ada a atua\u00e7\u00e3o parlamentar da gest\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Estavam presentes o presidente do CFA, Adm. Leonardo Macedo; o coordenador da CEAP e diretor de Gest\u00e3o P\u00fablica, Adm. Rui Ribeiro; e o presidente do CRA-PA, Adm.\u00a0 F\u00e1bio L\u00facio; al\u00e9m do coordenador de Projetos, Adm. Roberthy dos Santos Barbosa; o membro Adm. Emir Jos\u00e9 da Silva (CRA-RS); e os assessores parlamentares Jenner de Morais e Rosilane Resende.<\/span><\/p>\n

O presidente do Conselho Federal de Administra\u00e7\u00e3o, Adm. Leonardo Macedo, destacou a import\u00e2ncia da constru\u00e7\u00e3o conjunta entre Conselhos de Profiss\u00f5es Regulamentadas para a\u00e7\u00f5es preventivas. Com rela\u00e7\u00e3o ao contexto pol\u00edtico, Macedo enfatizou que os olhares devem se voltar ao parlamento e \u00e0s poss\u00edveis medidas amea\u00e7adoras, como o\u00a0Projeto de Lei 3081\/2022<\/a><\/span>.<\/span><\/p>\n

\u201cCom o acompanhamento constante das atividades legislativas e com medidas de proximidade e contribui\u00e7\u00e3o junto com parlamentares, poderemos ampliar a prote\u00e7\u00e3o e a garantia de direitos e atribui\u00e7\u00f5es de cada profiss\u00e3o regulamentada. Al\u00e9m disso, essas a\u00e7\u00f5es de intera\u00e7\u00e3o entre Conselhos fazem com que o CFA tenha uma atua\u00e7\u00e3o ainda mais interessante para os seus registrados.\u201d<\/span><\/p><\/blockquote>\n

Proximidade com Legislativo<\/b><\/span><\/p>\n

Nessa primeira reuni\u00e3o, o coordenador da CEAP, Rui Ribeiro, apontou a rela\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias que, direta ou\u00a0 indiretamente, afetam o sistema. Segundo o diretor da CGP, \u00e9 de suma import\u00e2ncia para a categoria o acompanhamento dos 18 Projetos de Leis que tratam da cobran\u00e7a das anuidades.<\/span><\/p>\n

\u201cPrecisamos ter cuidado, porque s\u00e3o propostas que v\u00e3o desde redu\u00e7\u00e3o dos valores \u00e0 extin\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a da anuidade. Isso \u00e9 um ataque a essa importante fonte de subsist\u00eancia do Sistema CFA\/CRAs.\u201d<\/span><\/p><\/blockquote>\n

Para o presidente do CRA-PA, a proximidade com o parlamento \u00e9 essencial para a defesa dos profissionais de Administra\u00e7\u00e3o. F\u00e1bio L\u00facio acredita que, com o empenho de todos os Conselhos de Profiss\u00f5es, \u00e9 poss\u00edvel tra\u00e7ar um plano de a\u00e7\u00e3o para os principais projetos que afetem a todos.<\/span><\/p>\n

Uma a\u00e7\u00e3o fundamental \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais. O tema foi debatido na reuni\u00e3o. Para a instala\u00e7\u00e3o da Frente na C\u00e2mara dos Deputados, \u00e9 necess\u00e1rio a obten\u00e7\u00e3o de assinaturas de, pelo menos, 172 deputados federais. At\u00e9 15\/02 a proposta contava com mais de 90 signat\u00e1rios, segundo F\u00e1bio L\u00facio.<\/span><\/p>\n

\u201cTodos os Conselhos de Profiss\u00f5es Fiscalizadas est\u00e3o trabalhando para avan\u00e7ar na instala\u00e7\u00e3o. Conversei com alguns presidentes de Conselhos e estamos atuando junto aos parlamentares nas bases. Quanto mais assinaturas tivermos, maior ser\u00e1 a nossa legitimidade.\u201d<\/span><\/p><\/blockquote>\n

Para o sucesso da empreitada, o CFA conclama a todos os profissionais para que atuem junto \u00e0s lideran\u00e7as de suas bases em defesa da cria\u00e7\u00e3o da Frente.<\/span><\/p>\n

Benef\u00edcios \u00e0 sociedade<\/b><\/span><\/p>\n

Por sugest\u00e3o do presidente Leonardo, ser\u00e1 trabalhada junto ao Poder Executivo a elabora\u00e7\u00e3o de uma emenda or\u00e7ament\u00e1ria. A ideia \u00e9 que o governo destine recursos \u00e0s prefeituras especificamente para realiza\u00e7\u00e3o do planejamento estrat\u00e9gico, ausente na maioria dos munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

Essa \u00e9 uma medida que condiz com as diretrizes da Comiss\u00e3o. Conforme ressaltado pelo assessor Jenner de Morais, a CEAP \u00e9 uma comiss\u00e3o que tem grande tradi\u00e7\u00e3o na atua\u00e7\u00e3o do CFA, com abrang\u00eancia em todo o Sistema e nas comunidades. Assim, cada a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 tomada com essa consci\u00eancia.<\/span><\/p>\n

\u201cA CEAP n\u00e3o \u00e9 uma comiss\u00e3o s\u00f3 de assuntos parlamentares internos, mas tamb\u00e9m para tratar de assuntos institucionais, que geralmente envolvem a legisla\u00e7\u00e3o que afeta a autarquia e a todos os Conselhos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Profissional, evidentemente repercutindo na sociedade.\u201d<\/span><\/p><\/blockquote>\n

Jenner explicou que, ainda no in\u00edcio do ano, o CFA apresentou ao Gabinete de Transi\u00e7\u00e3o do governo Lula uma proposta para que o Brasil adote a reciprocidade na recep\u00e7\u00e3o de estrangeiros que imigram por motivos de trabalho. A proposta foi aprovada, por unanimidade, pelo F\u00f3rum dos Conselhos Federais.<\/span><\/p>\n

\u201cH\u00e1 uma certa exig\u00eancia nas rela\u00e7\u00f5es internacionais entre os pa\u00edses, mas a quest\u00e3o era tratada com uma certa displic\u00eancia. N\u00f3s queremos que aquilo o que \u00e9 exigido para o profissional brasileiro poder trabalhar no exterior tamb\u00e9m seja igualmente cobrado do profissional estrangeiro para poder atuar dentro do Brasil.\u201d<\/span><\/p><\/blockquote>\n

A proposta ainda requer tratativas junto ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e com o Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Outros PLs<\/b><\/span><\/p>\n

A Comiss\u00e3o tamb\u00e9m discutiu exaustivamente a possibilidade de aprova\u00e7\u00e3o, pelo Senado Federal do\u00a0PL 252\/2003<\/a><\/span>, que disp\u00f5e sobre o marco regulat\u00f3rio dos concursos. Segundo o coordenador Rui Ribeiro, as normas ir\u00e3o promover a valoriza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o do Administrador quando da elabora\u00e7\u00e3o dos editais.<\/span><\/p>\n

Outra preocupa\u00e7\u00e3o da CEAP \u00e9 com rela\u00e7\u00e3o ao\u00a0PLS 439\/2015<\/a><\/span>, que trata do exerc\u00edcio de atividades nos campos da Administra\u00e7\u00e3o. A proposi\u00e7\u00e3o foi arquivada ao fim da legislatura. Mas, por orienta\u00e7\u00e3o da Assessoria Parlamentar, ficou acertado o estudo do substitutivo anterior, para que ele possa ser melhorado e apresentado ao Congresso Nacional por um parlamentar apoiador.<\/span><\/p>\n

Patr\u00edcia Portales
\nAssessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do CFA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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