{"id":68912,"date":"2025-02-20T14:48:52","date_gmt":"2025-02-20T17:48:52","guid":{"rendered":"https:\/\/crapa.org.br\/?p=68912"},"modified":"2025-02-20T14:48:52","modified_gmt":"2025-02-20T17:48:52","slug":"gestao-condominial-pl-em-tramitacao-para-regulamentar-a-profissao-de-sindico-administrador-profissional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crapa.org.br\/?p=68912","title":{"rendered":"Gest\u00e3o Condominial: PL em tramita\u00e7\u00e3o para regulamentar a profiss\u00e3o de S\u00edndico Administrador Profissional"},"content":{"rendered":"

Acaba de ser protocolado, na C\u00e2mara dos Deputados, o Projeto de Lei n\u00ba 550 de 2025. De autoria do deputado federal Joaquim Passarinho (PL\/PA), a proposta regulamenta a profiss\u00e3o de S\u00edndico Administrador Profissional e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/span><\/p>\n

O Projeto \u00e9 mais uma conquista para os profissionais de Administra\u00e7\u00e3o e foi muito celebrada pelo Sistema CFA\/CRAs. A minuta da proposta foi discutida e trabalhada pela Comiss\u00e3o Especial de A\u00e7\u00e3o Parlamentar do Sistema CFA\/CRAs, com reda\u00e7\u00e3o feita pelo assessor parlamentar do CFA, Jenner de Morais.<\/span><\/p>\n

Um dos membros da Comiss\u00e3o, o presidente do Conselho Regional de Administra\u00e7\u00e3o do Par\u00e1 (CRA-PA), Adm. F\u00e1bio L\u00facio, conta que, uma vez finalizada a minuta, eles chegaram a conclus\u00e3o de que seria necess\u00e1rio trabalhar um parlamentar que pudesse articular a proposta dentro do Congresso Nacional para apresentar o PL. Foi, ent\u00e3o, que eles foram at\u00e9 Joaquim Passarinho.<\/span><\/p>\n

\u201cTemos essa proximidade, por ele ser do estado do Par\u00e1. E tamb\u00e9m por ele sempre colocar-se a disposi\u00e7\u00e3o para nos atender e nos receber de forma muito amiga e sol\u00edcita\u201d, diz F\u00e1bio.<\/span><\/p><\/blockquote>\n

A partir de ent\u00e3o, a Comiss\u00e3o iniciou uma articula\u00e7\u00e3o para faz\u00ea-lo compreender a minuta do projeto e os motivos pelos quais a proposta \u00e9 boa para a sociedade. \u201cEle, de pronto, atendeu o nosso pedido, marcamos uma audi\u00eancia e, enfim, conseguimos emplacar a apresenta\u00e7\u00e3o do PL\u201d, comenta o presidente do CRA-PA.<\/span><\/p>\n

Mas o trabalho da equipe da Comiss\u00e3o Parlamentar do CFA ainda n\u00e3o terminou. \u201cO PL ainda vai tramitar e ser\u00e1 necess\u00e1rio percorrer um longo caminho de articula\u00e7\u00e3o para conquistar apoio dos demais parlamentares at\u00e9, finalmente, ser aprovado nas duas casas legislativas e ser sancionado pelo presidente da Rep\u00fablica\u201d, descreveu F\u00e1bio L\u00facio.<\/span><\/p>\n

O presidente do CFA, Adm. Leonardo Macedo, enaltece o trabalho da Comiss\u00e3o. Segundo ele, a equipe desempenha um papel fundamental na promo\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais de Administra\u00e7\u00e3o, sobretudo na media\u00e7\u00e3o entre o CFA e os Tr\u00eas Poderes.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cAssim, seguimos protegendo as prerrogativas dos profissionais de Administra\u00e7\u00e3o e construindo uma profiss\u00e3o mais forte, \u00e1gil e voltada para uma gest\u00e3o profissional e eficiente. Seguimos juntos no caminho da aprova\u00e7\u00e3o do PL e da defesa da Ci\u00eancia da Administra\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional\u201d, declarou.<\/span><\/p><\/blockquote>\n

A Comiss\u00e3o de Acompanhamento Parlamentar do CFA \u00e9 composta por: Adm.Roberty Barbosa (coordenador); Adm. Andr\u00e9 Coelho (vice-coordenador); Adm. F\u00e1bio L\u00facio Costa; Adm.Emir Silva; e Adm. Jehu Aguiar. A equipe conta, ainda, com a assessoria parlamentar do Dr. Jenner Morais e do apoio da assessora especial do CFA, Adv. Rosilane Resende.<\/span><\/p>\n

Mais sobre o PL 550\/2025<\/b><\/span><\/p>\n

De acordo com a justificativa do projeto, ele \u00e9 \u201cfruto de debates do mercado sobre as responsabilidades que envolvem a gest\u00e3o do s\u00edndico administrador e as grandes expectativas quando s\u00e3o escolhidos s\u00edndicos externos e o aumento das den\u00fancias negativas sobre administra\u00e7\u00f5es de condom\u00ednios que chegam com frequ\u00eancia aos CRAs de todos pa\u00eds, principalmente envolvendo desmando financeiros, com consequ\u00eancias que prejudicam o equil\u00edbrio das contas de cada cond\u00f4mino, dado que muitas vezes s\u00e3o necess\u00e1rios o condom\u00ednio realizar empr\u00e9stimos para cobrir os preju\u00edzos e pagar contar atrasadas.\u201d.<\/span><\/p>\n

O texto da justificativa afirma, ainda, que as atividades desenvolvidas pelos s\u00edndicos \u00e9 de administra\u00e7\u00e3o. Portanto, para que haja maior garantia e seguran\u00e7a aos cond\u00f4minos e moradores relativos \u00e0 administra\u00e7\u00e3o condominial, o PL prop\u00f5e que o Conselho Regional de Administra\u00e7\u00e3o (CRA) seja a entidade respons\u00e1vel pelo registro, disciplina e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos profissionais que exercem a atividade de s\u00edndico administrador profissional (externo), como carreira, como um neg\u00f3cio e que se prop\u00f5e a administrar bens de terceiros.<\/span><\/p>\n

Vale lembrar que o PL visa regulamentar a atividade do S\u00edndico Administrador Profissional externo. Portanto, o Projeto n\u00e3o se aplica ao s\u00edndico morador, aquele que \u00e9 eleito pelos cond\u00f4minos em uma assembl\u00e9ia.<\/span><\/p>\n

Acompanhe a tramita\u00e7\u00e3o do PL 550\/2025 aqui.<\/a><\/span><\/p>\n

Ana Graciele Gon\u00e7alves<\/span>
\nAssessoria de Comunica\u00e7\u00e3o CFA<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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