A Comissão de Trabalho e Serviço Público da Câmara dos Deputados recebeu, nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei 2466 de 2022. A proposta, de autoria do deputado federal Leônidas Cristino (PDT-CE), que preside a Comissão, lança nova luz na luta pela valorização da profissão ao prever o Piso Salarial Nacional para os profissionais de Administração no Serviço Público, no valor de R$ 7.272,00.
O parlamentar, que preside a Comissão de Trabalho e Serviço Público, onde tramitará o PL, contou com o apoio e articulação técnica do presidente do CRA-CE, Adm. Leonardo Macedo.
O vice-presidente do CFA, Adm. Rogério Ramos, o diretor da Câmara de Relações Internacionais e Eventos, Adm. Gilmar Camargo, e o diretor da Câmara de Fiscalização e Registro do CFA, Adm. Carlos Alberto Ferreira Júnior, acompanharam o andamento e estiveram presentes no gabinete do parlamentar no momento da assinatura da proposta, que beneficiará milhares de profissionais de Administração.
“Nós estamos agora definindo o piso salarial do Administrador. Uma luta antiga dos profissionais de Administração. Grande conquista da categoria!”, enfatizou o diretor Carlos Alberto Ferreira.
A previsão de piso foi estipulada considerando a responsabilidade técnica que é imputada aos profissionais de Administração por meio da Lei 4.769/1965. E tem como referencial a realização integral das atividades atribuídas à categoria.
“O processo de inclusão dos administradores nas empresas e no setor público é o viés condicionante para que a sociedade entenda que o papel desse profissional é indispensável para o crescimento do Produto Interno Bruto, por exemplo, e, consequentemente, da melhoria das condições socioeconômicas e ambientais de forma sustentada”, argumentou o parlamentar.
Segundo o autor do PL, o reconhecimento é devido ao profissional “que está habilitado para exercer o controle e direção, especialmente das finanças, orçamento e patrimônio público”, afirmou o deputado Leônidas no argumento para a proposta.
A justificativa defende, ainda, que o profissional de Administração é quem detém o conhecimento científico para executar tais atividades, devido à formação ampla e de destaque, sendo uma das mais procuradas em faculdades e universidades, segundo o Censo da Educação Superior, do Ministério da Educação. Exemplo disso é o fato de, somente em 2020, terem sido registrados 626.813 novos alunos nos cursos de Administração.
Valorização
A formalização do Projeto de Lei 2466 é um passo importante, uma resposta aos que dedicaram anos de estudo e seguem em constante renovação. Uma esperança aos que lutam pela valorização. E traduz o apoio incondicional do deputado Leônidas com a profissão. Os impactos, segundo o presidente do CRA-CE, refletem na sociedade como um todo.
“Valorizar o profissional de administração é fundamental para o desenvolvimento do País. Ele é indispensável para a geração de emprego e renda, a bem da sociedade, da melhoria das condições socioeconômicas e ambientais de forma sustentada. A sustentabilidade também perpassa pela abordagem da empregabilidade, inclusive dos profissionais de administração”, defende o presidente do CRA-CE Leonardo Macedo.
O projeto não interfere no setor privado, o que deve facilitar a tramitação do Projeto, que é uma reivindicação antiga da Classe, como afirma o vice-presidente do CFA, Adm. Rogério Ramos. “Sindicatos, toda a área da Administração sempre lutou por isso. E, agora, foi possível dar esse passo importante, graças à grande articulação dos nossos conselheiros e presidentes junto ao deputado Leônidas Cristino, que é o presidente da Comissão, que o Projeto foi recepcionado, dando andamento à tramitação, fazendo com que isso nos dê condição, hoje, de ter um projeto com reais condições de ser aprovado”.
Tramitação
Após a CTSP designar o relator da proposta, será iniciada a etapa de discussões e apresentação de sugestões e emendas parlamentares. Pelo fato de o CFA ter atuado na construção do PL 2466, deixando o texto mais enxuto o possível, a tramitação deve ser rápida.
A apresentação da proposta feita pelo presidente da Comissão é um fator importante, que dá segurança à defesa da matéria contra modificações.
Patrícia Portales
Assessoria de Comunicação do CFA.