Acaba de ser protocolado, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 550 de 2025. De autoria do deputado federal Joaquim Passarinho (PL/PA), a proposta regulamenta a profissão de Síndico Administrador Profissional e dá outras providências.
O Projeto é mais uma conquista para os profissionais de Administração e foi muito celebrada pelo Sistema CFA/CRAs. A minuta da proposta foi discutida e trabalhada pela Comissão Especial de Ação Parlamentar do Sistema CFA/CRAs, com redação feita pelo assessor parlamentar do CFA, Jenner de Morais.
Um dos membros da Comissão, o presidente do Conselho Regional de Administração do Pará (CRA-PA), Adm. Fábio Lúcio, conta que, uma vez finalizada a minuta, eles chegaram a conclusão de que seria necessário trabalhar um parlamentar que pudesse articular a proposta dentro do Congresso Nacional para apresentar o PL. Foi, então, que eles foram até Joaquim Passarinho.
“Temos essa proximidade, por ele ser do estado do Pará. E também por ele sempre colocar-se a disposição para nos atender e nos receber de forma muito amiga e solícita”, diz Fábio.
A partir de então, a Comissão iniciou uma articulação para fazê-lo compreender a minuta do projeto e os motivos pelos quais a proposta é boa para a sociedade. “Ele, de pronto, atendeu o nosso pedido, marcamos uma audiência e, enfim, conseguimos emplacar a apresentação do PL”, comenta o presidente do CRA-PA.
Mas o trabalho da equipe da Comissão Parlamentar do CFA ainda não terminou. “O PL ainda vai tramitar e será necessário percorrer um longo caminho de articulação para conquistar apoio dos demais parlamentares até, finalmente, ser aprovado nas duas casas legislativas e ser sancionado pelo presidente da República”, descreveu Fábio Lúcio.
O presidente do CFA, Adm. Leonardo Macedo, enaltece o trabalho da Comissão. Segundo ele, a equipe desempenha um papel fundamental na promoção e valorização dos profissionais de Administração, sobretudo na mediação entre o CFA e os Três Poderes.
“Assim, seguimos protegendo as prerrogativas dos profissionais de Administração e construindo uma profissão mais forte, ágil e voltada para uma gestão profissional e eficiente. Seguimos juntos no caminho da aprovação do PL e da defesa da Ciência da Administração no Congresso Nacional”, declarou.
A Comissão de Acompanhamento Parlamentar do CFA é composta por: Adm.Roberty Barbosa (coordenador); Adm. André Coelho (vice-coordenador); Adm. Fábio Lúcio Costa; Adm.Emir Silva; e Adm. Jehu Aguiar. A equipe conta, ainda, com a assessoria parlamentar do Dr. Jenner Morais e do apoio da assessora especial do CFA, Adv. Rosilane Resende.
Mais sobre o PL 550/2025
De acordo com a justificativa do projeto, ele é “fruto de debates do mercado sobre as responsabilidades que envolvem a gestão do síndico administrador e as grandes expectativas quando são escolhidos síndicos externos e o aumento das denúncias negativas sobre administrações de condomínios que chegam com frequência aos CRAs de todos país, principalmente envolvendo desmando financeiros, com consequências que prejudicam o equilíbrio das contas de cada condômino, dado que muitas vezes são necessários o condomínio realizar empréstimos para cobrir os prejuízos e pagar contar atrasadas.”.
O texto da justificativa afirma, ainda, que as atividades desenvolvidas pelos síndicos é de administração. Portanto, para que haja maior garantia e segurança aos condôminos e moradores relativos à administração condominial, o PL propõe que o Conselho Regional de Administração (CRA) seja a entidade responsável pelo registro, disciplina e fiscalização dos profissionais que exercem a atividade de síndico administrador profissional (externo), como carreira, como um negócio e que se propõe a administrar bens de terceiros.
Vale lembrar que o PL visa regulamentar a atividade do Síndico Administrador Profissional externo. Portanto, o Projeto não se aplica ao síndico morador, aquele que é eleito pelos condôminos em uma assembléia.
Acompanhe a tramitação do PL 550/2025 aqui.
Ana Graciele Gonçalves
Assessoria de Comunicação CFA