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CRA-PA publica Edital de Convocação para regularização de registro

O Conselho Regional de Administração do Pará publicou Edital de Convocação destinado aos profissionais relacionados no referido instrumento, para que apresentem o respectivo diploma de conclusão de curso, devidamente registrado pelo Ministério da Educação – MEC, documento necessário à regularização de seus registros profissionais perante este Conselho, sob pena do cancelamento dos mesmos, nos termos da Lei 4.769/65.

Os profissionais convocados deverão apresentar a documentação exigida no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data de publicação do Edital no Diário Oficial da União – DOU, ocorrida em 18 de agosto de 2026, Edição 155, Seção 3, página 154.

A convocação tem por finalidade promover a regularização documental dos registros profissionais, mediante a comprovação da conclusão do curso e do respectivo registro do diploma perante o MEC, conforme as exigências aplicáveis ao registro profissional no Sistema CFA/CRAs.

O não atendimento à convocação no prazo estabelecido poderá ensejar a adoção das medidas administrativas cabíveis, nos termos da legislação e das normas regulamentares aplicáveis.

Acesse o edital e confira se seu nome consta da relação:
Publicação DOU versão certificada

Publicação DOU (1)